| Projeto: |
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PL 652 06/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-652/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0652-2009 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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CRIA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA DE ATUACAO / CARGO / COMPETENCIA / CONSELHO DE ESCOLA / CRIACAO / EDUCADOR INFANTIL / LEI 14.660/2007 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MEMBROS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUANTIDADE / REPRESENTANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0287-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 14/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/10/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | CCJ | Recebido em 08/12/2009 | Encaminhado em 09/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |